TJMS 0803232-28.2020.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO RECOLHIMENTO FGTS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO–…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801340-18.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO - MATÉRIA RELATIVA AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR MINORADO EM SEDE RECURSAL - DATA DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR…
TJMS 0800751-76.2021.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apenas porque, sob…
TJMS 0841189-14.2020.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – CONCESSÃO DA ORDEM - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPRO…
TJMS 0833576-11.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS ACÓRDÃOS RECORRIDOS – TESE FIXADA NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CORRETA INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO…