TJMS 0821653-51.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – ATO ILÍCITO PRATICADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE IMPEDE A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0846142-79.2024.8.12.0001
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TJMS 1405284-86.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA E DEPÓSITO PARA CUSTEIO DO PARTO – NEXO CAUSAL E CULPA DO…
TJMS 0845550-35.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 1401940-97.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRI…