TJMS 0831672-24.2016.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS CONDENAÇÕES – OMISSÃO – SANADA – INCIDÊNCIA DA SELIC COMO ÍNDICE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840239-39.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoa…
TJMS 0806133-30.2015.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…
TJMS 1416529-07.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCI…
TJMS 0801799-20.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…