TJMS 0810641-95.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – DÍVIDA PRESCRITA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA AFASTADA - POSSIBILIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0818016-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO ILEGAL - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RECUR…
TJMS 0801425-05.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE SEGURO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE – DANOS…
TJMS 0800575-42.2018.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ…
TJMS 0804066-57.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO VIA TELEFONE – DESCONTOS LANÇADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO COMPRO…