TJMS 0807501-82.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE DOURADOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – ‘PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0802845-73.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIO C/C INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – DÍVIDA INCLUÍDA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" – SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO QUE NÃO ATINGE O SCORE E NÃO SE ASSEMELHA A CADASTRO DE INADIMPLENTES – AU…
TJMS 1408869-54.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - – PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO – NECESSIDADE DE SIGILO – DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO E AINDA NÃO DOCUMENTADOS NOS AUTOS – AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA DENEGADA Correta a dec…
TJMS 0801178-64.2022.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO E DO REC…