TJMS 0800557-37.2025.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE INTERNET EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407480-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA UNÂNIME DOS HERDEIROS – INDEFERIMENTO – RESERVA DE BENS – IMPUGNAÇÃO QUE SE FUNDA EM QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - DIREI…
TJMS 1407353-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – EXISTÊNCIA DE INTENSO LITÍGIO SOBRE POSSE DO TERRENO – AUSÊNCIA DE MARCOS DELIMITATÓRIOS DOS TERRENOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM – RECU…
TJMS 0800954-59.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C CANCELAMENTO DE CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITI…