TJMS 0805752-33.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MÉRITO – INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO SISTEMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0815324-81.2023.8.12.0001
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TJMS 0805977-73.2023.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – ATO IL…
TJMS 0804229-33.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c INDENIZAÇÃO por Danos Morais – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COBRANÇA IRREGULAR DE VALORES NA FATURA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
TJMS 1408014-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL – MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU – NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQ…