TJMS 0832785-32.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VIA WHATSAPP. BIOMETRIA FACIAL E REGISTROS TÉCNICOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810559-09.2019.8.12.0001
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TJMS 0800169-06.2017.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatór…
TJMS 1410666-31.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL PROFERIDA – NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER E…
TJMS 0800074-90.2020.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADAS.…