TJSP 1001640-87.2024.8.26.0484
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Contratação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1011753-65.2022.8.26.0292
Apelação. Reintegração de posse de veículo automotor. Esbulho demonstrado através da comprovada notificação extrajudicial da ré para devolução do bem. Presentes os requisitos autorizadores para procedência da demanda. Ré…
TJSP 1013829-87.2022.8.26.0510
Apelação. Contrato de compra e venda e financiamento de veículo. Contrato rescindido por desistência da revendedora. Rescisão de ambos os contratos. Necessidade. Legitimidade passiva da instituição financeira. Contratos…