TJSP 1011753-65.2022.8.26.0292

Apelação. Reintegração de posse de veículo automotor. Esbulho demonstrado através da comprovada notificação extrajudicial da ré para devolução do bem. Presentes os requisitos autorizadores para procedência da demanda. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Doação não comprovada. Eventual discussão sobre partilha de bens que deve prosseguir nos autos da Ação de