TJMS 0800863-67.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801574-25.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃ…
TJMS 1404622-59.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMS 1407184-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO –SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO - SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO EXP…
TJMS 1406942-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE A RENDA DO IMÓVEL É REVERTIDA PARA A SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA – BEM DE…