TJSP 1016088-56.2024.8.26.0002
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo com garantia de veículo. Juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DAS PARTES – Caracterizada a relação de consumo, é admitida a r…
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APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. Apelação do consumidor contra a sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento de veículo. II.…
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APELAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA RÉ – ACOLHIMENTO PARCIAL – A sentença declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes – Questão nã…