TJMS 0803599-24.2025.8.12.0002
CONSUMIDORDireito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0867030-69.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA CONSIGNÁVEL (R…
TJMS 0804589-55.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência – GOLPE DE PHISHING – FRAUDE DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – AUSÊNC…
TJMS 0800815-62.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE S…
TJMS 1408491-93.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO FATURADO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDÍCIOS DE REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA CONCESSIONÁRIA.…