TJMS 0802462-41.2024.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – USTEQUINUMABE (STELARA®) – PACIENTE IDOSA PORTADORA DE DOENÇA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0814978-33.2023.8.12.0001
RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS PARA DOENÇA DIVERSA – TEMAS 6 E 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR N…
TJMS 1400311-25.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL - MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 37, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 382, DE 07/04/2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS NO CARGO DE ASSISTENTE…
TJMS 0900669-78.2024.8.12.0001
Jiselli EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINARES – AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO – ART. 385 DO CPP – NULIDA…
TJMS 0801199-10.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – TEMA 1234 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FÁRMACO REGISTRADO NA ANV…