TJMS 0829505-24.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO EM RAZÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1407766-12.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DE…
TJMS 1407656-13.2023.8.12.0000
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TJMS 1407604-17.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES - EXEQUENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO EM MOMENTO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZ…