TJMS 1407656-13.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406626-69.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Embargos de declaração opostos com alegações de omissão e contradição em acórdão que negou provimento a…
TJMS 0003309-11.2013.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 2º, I, E 4º, DO CP) – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – SUBMISSÃO AO…
TJMS 1602676-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ALEGADA OMISSÃO – INTIMAÇÃO DA VÍTIMA – ARTIGO 201, § 2º, DO CPP – RESOLUÇÃO CNJ Nº 253/2018 E CNMP Nº 243/2021 – OMISSÃO SANADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Em razão da…
TJMS 0800263-20.2014.8.12.0027
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS R…