TJSP 1000931-74.2025.8.26.0627
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1001552-62.2024.8.26.0415
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TJSP 1008539-50.2021.8.26.0438
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. FRAUDE. I. CASO EM EXAME Apelações contra sentença que declarou a inexigibilidade do débito…
TJSP 1002471-43.2024.8.26.0450
Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo dos embargantes. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial contábil. Desnecessidade. Inaplicabilidade do CDC. Capital de giro. Juros…