TJSP 1016855-63.2025.8.26.0001
CIVILApelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Contratação…
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Apelação. Locação de imóvel. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Sentença de procedência. Recurso da ré. Alegação de abusividade da multa contratual moratória de 10% sobre os aluguéis em atraso. Descabi…
TJSP 1071730-14.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADO. Sentença que julgou improcedente a pretensão da seguradora quanto ao reembolso das despesas…
TJSP 2370453-73.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão agravada acolheu o pedido de remoção da agravante do encargo em questão, com fundamento artigo 622, II do CPC, diante da desídia da parte em cumprir c…
TJSP 1015852-23.2024.8.26.0320
PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. Abordagem de promitente, compradora (obrigação de fazer e reparação de danos). Juízo de parcial procedência. Recurso da autora, desprovido. Apelo da ré, provido em parte.