TJMS 0814277-72.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE CONTRATO DE SEGURO FRAUDULENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1422062-68.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE LIPEDEMA. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E CIRURGIA DE LIPEDEMA. IN…
TJMS 0842346-17.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RE…
TJMS 0802901-92.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE REALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – AFASTADA – MÉRITO – LIGAÇÕES REITERADAS PARA ADVOGADO QUE PATROCINOU CLIENTE VISAND…
TJMS 0000816-91.2024.8.12.0046
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE CONHECIDO – PRESCRIÇÃO AFASTADA EM DECISÃO SANEADORA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRECEDENTES STJ – ARGUIÇÃO DE…