TJMS 0802181-62.2023.8.12.0021
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL MANTIDA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837230-93.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTUO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DOS VALORE…
TJMS 0800996-40.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE BANCÁRIA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE VOZ (DEEPFAKE) – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO…
TJMS 0805732-55.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO APREENDIDO – MORA INEXISTENTE – PAGAMENTOS EM DIA – DESCONSIDERAÇÃO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO – FAL…
TJMS 1419246-16.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA – MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DIRETO PELO TRIBUNAL – SUPRE…