TJMS 1403152-56.2026.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0812293-84.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA – REGULARIDADE DO ATO…
TJMS 0811303-93.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À NEGATIVAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE RESIDE EM…
TJMS 0819018-05.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0844197-96.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…