TJMS 0801249-87.2023.8.12.0049
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL VERIFICADO E SANADO – OMISSÕES INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407924-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – CARDIOPATIA GRAVE – ART. 6º, DA LEI N. 7.713/88 E ART. 35 DO DECRETO N. 9580/2018 - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO C…
TJMS 1406541-20.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA NÃO ANALISADA - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA, PORÉM SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS…
TJMS 1405949-73.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. As questões e…
TJMS 1405683-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – POSSIBILIDADE – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA – VÍCIO SANADO COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO – EFEITO…