TJMS 1405683-86.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – POSSIBILIDADE – MULTA POR LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
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TJMS 0800465-62.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em apelação cível – AÇÃO DE busca e apreensão – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradiç…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…