TJMS 0901663-69.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO. AMEAÇA. DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA LÍCITA. PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806882-44.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. HON…
TJMS 0800255-27.2025.8.12.0037
DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO AUTOMOTOR. RENÚNCIA DE PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE POR IPVA E MULTAS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. LEGISLAÇÃO ESTADUA…
TJMS 0810442-05.2025.8.12.0002
RECURSOS DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE– RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – RESTITUIÇÃO – DANO MORAL –…
TJMS 0801944-27.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IDÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA – ASSINATURA SEM BIO…