TJMS 0800431-45.2025.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802271-27.2024.8.12.0024
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TJMS 0801068-88.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – DOCUMENTO EXTRAÍDO DA PLATAFORMA "ACERTA ESSENCIAL" – AMBIENTE RESTRITO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – AUSÊ…
TJMS 1400892-06.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO D…
TJMS 0814178-05.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA – JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU FORÇA MAIOR – PRECLUSÃO (ARTS. 434 E 435 DO CPC) – MÉRITO – DISCUSSÃO DA…