TJMS 0832853-79.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800636-23.2014.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL - RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA E PRELIMINAR DE IL…
TJMS 0800404-23.2025.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1403285-98.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REJEIÇÃO NA ORIGEM – REFORMA – EMPRESA COM ATIVIDADE ECONÔMICA COMPROVADA – AUSÊNCIA TOTAL DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FISCAL – EVIDENTE BLI…
TJMS 1402427-67.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE…