TJMS 0800128-97.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800208-72.2023.8.12.0021
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TJMS 0800909-79.2019.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PACIENTE PORTADORA DE FIBROMIALGIA, DEPRESSÃO, ANSIEDADE GENERALIZADA E TRANSTORNO DE PÂNICO – TEMA N.º 793, DO STF – INCLUSÃO DA UN…
TJMS 0802623-58.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DA PARTE AUTORA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA/ACIDENTE – REQUISITOS PARA PAGAMENTO DO SEGURO…
TJMS 0805681-36.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DA EMPRESA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO – RETENÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS -…