TJMS 0823405-48.2025.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0803485-03.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO – ENDEREÇO…
TJMS 0801035-47.2017.8.12.0004
PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DA FALECIDA – DÚVIDAS ACERCA DA REAL IDENTIDADE – DOCUMENTO PÚBLICO DOTADO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0000522-57.2023.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRA´FICO DE DROGAS 23,2 KG DE MACONHA - JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVE…