TJMS 1419972-87.2025.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR DE EDUÇÃO INFANTIL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – DECISÃO MA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO E DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO - REJEIÇÃO - ARTIGO 525, § 4º CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO C…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CONCEDIDO DE OFÍCIO – ART. 98, §6º, DO CP…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No…