TJMS 0802849-04.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802191-31.2023.8.12.0046
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO – LEI 6.766/79 – INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA – CAUSA DA RESCISÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM…
TJMS 1412983-70.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – VEÍCULO ALIENADO ANTES DO EVENTO DANOSO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA NO DETRAN – IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RESP…
TJMS 0846658-02.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇ…
TJMS 0800900-85.2025.8.12.0026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS NÃO FIXADOS…