TJMS 0854205-64.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO CAPITAL SEGURADO – INDEVIDO – LIMITAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802264-64.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA – O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CÍVEL. MÉRITO – RECURSO DA PARTE A…
TJMS 0801373-05.2023.8.12.0006
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (GRUPO 1A) – NECESSIDADE DE INCLUSÃO…
TJMS 0800465-84.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "DESCONHECIDO" – MORA NÃO CONSTITUÍDA – INDEFERIMENTO INICIAL MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Para p…
TJMS 0800214-37.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – NÃO CON…