TJMS 0801788-03.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805093-71.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DETENTO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL – TEMA 365/STF – RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJMS 0800599-32.2025.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. TERMO INICI…
TJMS 0801156-56.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO – ALEGADA FALHA NO TRANSPORTE E NO ATENDIMENTO – ÓBITO DECORRENTE DE FERIMENTO POR ARMA DE FOGO NA REGIÃO…
TJMS 0811412-44.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – CONTRATOS NÃO COMPROVADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DAS ASSINAT…