TJMS 0806079-92.2013.8.12.0002
CONSUMIDORE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – ALTERAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0863909-33.2024.8.12.0001
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TJMS 0804429-87.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL – MÉRITO – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE PASEP, POR ALEGADA MÁ GESTÃO DO VALOR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA DO PROGRAMA – PRAZO PRESCRIC…
TJMS 0818469-48.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS…
TJMS 0824708-34.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO ESSENCIAL – CONDUTA DECLARADA ILÍCITA EM AÇÃO ANTERIOR – COISA JULGADA MATERIAL QUANT…