TJMS 1404397-05.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403836-20.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS
TJMS 2000234-69.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA, REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA– CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS AUSENTES – DECISÃO REFORMADA - R…
TJMS 2000202-64.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS – EVIDENTE TENTATIVA DE REJULGAMENTO DO MÉRITO – IMPOSSIBI…
TJMS 0800989-33.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios,…