TJMS 1403836-20.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405123-18.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL PELA AMPLIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE…
TJMS 1404573-23.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DE SEGURANÇA – DIFAL/ICMS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA – NÃO APRESENTAÇÃO DE FATO OU FUNDAMENTOS NOVOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU…
TJMS 0843008-15.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEITADAS – A…
TJMS 0801080-83.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.