TJMS 2000202-64.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800169-51.2023.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…
TJMS 1422935-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM REVISÃO CRIMINAL – VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP – INEXISTÊNCIA – ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração limitam-se a…
TJMS 1603148-40.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME – LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – PREVALÊNCIA SOBRE O ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIO FAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – Uma vez admissível…