Decisão · TJMS

TJMS 1420177-19.2025.8.12.0000

Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgado em 2026-05-08publicado em 2026-05-12

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.…

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Outras decisões de TJMS em Processual

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Des. Geraldo de Almeida Santiago2026-01-29

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TJMS 1421913-72.2025.8.12.0000

Juíza Cíntia Xavier Letteriello2026-01-29

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSALMENTE ELEVADOS. GASTOS ESSENCIAIS COM SAÚDE. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…

TJMS 1421554-25.2025.8.12.0000

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida2026-01-29

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO MANTI…

TJMS 0801464-67.2024.8.12.0004

Des. Ary Raghiant Neto2026-01-29

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REJEITADA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECU…