TJMS 0809572-02.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819924-53.2020.8.12.0001
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – ATRASO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0809473-03.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – MÉRITO – COBRANÇA ILEGÍTIMA – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – CURSO FINANCIADO 100% – FIES – INCLUSÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉD…
TJMS 0805702-20.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE RECEBIMENTO DE VALORES – DEVER DE INDEN…
TJMS 1406008-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – LEGITIMIDADE – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…