TJMS 0819924-53.2020.8.12.0001
CIVILAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO – RELAÇÃO CONSUMERISTA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804083-59.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – NULIDADE DOS CONTRATOS – AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 551) – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO Fundo…
TJMS 1407271-31.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – NÃO ACOLHIDO – MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DROGA…
TJMS 0803789-07.2023.8.12.0018
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – CONTRATO DE SEGURO – FALTA DE C…
TJMS 0803770-52.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…