TJMS 0816338-76.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RECURSO DO AUTOR – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO CONTRATO E…
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TJMS 0805466-73.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DA…
TJMS 1408673-89.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE A NUA PROPRIEDADE - ADMISSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECUR…
TJMS 1406257-51.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA - PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDO AO BENEFICIÁRIO - LIVRE INDICAÇÃO DO SEGURADO - SEGURO QUE NÃO INTEGRA A HERANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 794 do Código Civil assegura que "no se…