TJMS 0849398-64.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0812279-08.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONVERSÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA EM EXECUÇÃO – ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA – FALTA DE CONSENTIMENTO DO REQUERIDO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE – NULIDADE DE ALGIBEIRA…
TJMS 1420702-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA NO CURSO DA LIDE - SUCESSÃO DA EMPRESA EXTINTA A SER APURADA NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONA…
TJMS 0800959-55.2021.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃ…