TJMS 0800224-94.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA BANCÁRIA INATIVA. COBRANÇA DE TARIFAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807376-09.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL E MATERIAL – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRADO – NÃO DEVIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Dano Moral in re ipsa e Valor da Con…
TJMS 0825131-96.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DE VOO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na indenização por danos morais,…
TJMS 0801456-59.2021.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS – MÉRITO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – JUNTADA DO CONTRATO D…
TJMS 1406846-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A TAXA…