TJMS 0814592-03.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0810705-11.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E FATO DO SER…
TJMS 1405731-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CO…
TJMS 1405636-44.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 0848133-56.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ART. 3…