TJMS 1403441-86.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0825840-68.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS JUROS CONTRATADOS – TAXA DE JUROS EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DO…
TJMS 0836574-44.2021.8.12.0001
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TJMS 0835771-32.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS SEMELHANTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE –- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O entendimento…