TJMS 0076434-18.2003.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, REJEITADA – NULIDADE SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800708-66.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há omissão no ac…
TJMS 1403469-25.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO – OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DO MÉRI…
TJMS 0800967-44.2020.8.12.0020
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC –…
TJMS 1405107-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISICPLINAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – REQUISITOS P…