TJMS 1405107-93.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISICPLINAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828485-37.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, NÃO PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declara…
TJMS 1404948-58.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados o…
TJMS 0806936-31.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE CONTRÁRIA, PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os emba…
TJMS 1406153-25.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – REDISCUSSÃO –…