TJMS 0853862-97.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO CONFIGURADA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810766-03.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A DESTINATÁRIOS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS –…
TJMS 1416782-24.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO – AUSÊNCIA DO…
TJMS 0027875-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – MODULADORAS DA CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – NEUTRALIZADAS – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES – MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO…
TJMS 0808805-27.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA D…