TJMS 0810766-03.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE AS VENDAS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813058-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE – ARGUMENTOS CONSTANTES NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO APRECIADOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM – DECISÃO MANTIDA. Considerando que a parte embargante sucumbiu…
TJMS 1401397-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA A PRESTAR CONTAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DE…
TJMS 1400658-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SÓCIA RETIRANTE CONTINUAR PERCEBENDO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS…
TJMS 1400520-62.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Pr…