TJMS 0930870-53.2024.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - MULTA PENAL PRESCRITA – NULIDADE DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000286-26.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESOLUÇÃO CNJ…
TJMS 1404741-83.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE VALOR EXPRESSIVO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível…
TJMS 0802565-48.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NOVAÇÃO SUPERVENIENTE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PROSSEGUIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS…
TJMS 1408320-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES –…