TJSP 1001170-25.2025.8.26.0095
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação cível – Ação revisional de contratos bancários – Empréstimos pessoais – Pretensão de limitação dos juros remuneratórios à média de mercado – Improcedência mantida – Taxas contratadas que, embora superiores à méd…
TJSP 1036238-64.2025.8.26.0506
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Pretensão de limitação do custo efetivo total (CET) ao percentual previsto na Instrução Normativa INSS nº 106/2020. Sentença de improcedência.…
TJSP 1031192-94.2025.8.26.0506
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Relação de consumo. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal afastada. Razões recursai…
TJSP 1040563-03.2024.8.26.0576
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso do banco réu. Juros remuneratórios. Possibilidade de revisão apenas em hipóteses excepcionais. Ente…